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Tag: Plano Plurianual da União (PPA)

Governo sanciona projeto de lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita

A Lei Castilho, como é conhecida a lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita, por ter sido idealizada por José Castilho Marques — mas proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) —, foi finalmente sancionada pelo Presidente Michel Temer.